Termos de Uso do Vai Delivery (app do entregador)

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Oi! Estes Termos explicam as regras para usar o app do entregador do Vai Delivery. Escrevemos do jeito mais simples possível. Leia com calma. Se tiver dúvida, fale com a gente em contato@vaideliveryapp.com.br.

1. Quem somos

O Vai Delivery é uma plataforma que conecta lojas e estabelecimentos (as "lojas") a entregadores independentes, de moto ou de bicicleta (os "entregadores" ou "você").

A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Vai Delivery", "nós").

Estamos em fase piloto (MVP), com um grupo pequeno de entregadores, e funcionamos cidade por cidade, dentro do horário de operação de cada cidade.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar sua conta ou tocar em continuar no app, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

3. Quem pode usar

Para se cadastrar como entregador, você precisa:

• ter pelo menos [IDADE MÍNIMA: sugerido 18 anos];
• ter CPF válido e regular;
• se for entregar de moto: ter CNH válida na categoria adequada (categoria A) e o CRLV do veículo em dia;
• se for entregar de bicicleta: estar em condições de pedalar com segurança no trânsito;
• enviar informações verdadeiras e atualizadas.

Nossa equipe analisa seus dados e documentos (CNH, CRLV e selfie) antes de liberar a conta. Podemos aprovar, recusar ou pedir correções. Só depois da aprovação você pode receber ofertas.

4. Sua conta e segurança

• Você entra no app com um código enviado por e-mail ou com sua conta Google.
• A conta é pessoal e intransferível. Só você pode usar. Não empreste, não venda e não compartilhe sua conta, nem deixe outra pessoa fazer entregas no seu lugar.
• Compartilhar a conta é motivo de suspensão (categoria "Conta compartilhada", veja o item 9).
• Mantenha seu e-mail e seu celular protegidos. Se perceber uso estranho da sua conta, avise a gente na hora.
• Mantenha seus dados e documentos atualizados (por exemplo, quando a CNH ou o CRLV vencerem ou você trocar de veículo).

5. Você é independente

• O entregador é profissional independente. Usar o Vai Delivery não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre você e o Vai Delivery, nem entre você e as lojas.
• Você decide quando ficar disponível e quando parar. Não existe jornada obrigatória nem meta mínima.
• Você é livre para aceitar ou recusar qualquer oferta de entrega.
• Você usa seu próprio veículo, celular e internet, e cuida dos custos deles (combustível, manutenção, plano de dados etc.).
• Você é responsável pelas suas obrigações como profissional autônomo, como impostos e contribuições, quando houver.

6. Como as entregas funcionam

1. A loja cria uma entrega no Vai Delivery.
2. Entregadores disponíveis e próximos recebem uma oferta no app (por notificação).
3. Você aceita ou recusa. Se aceitar, vai até a loja, retira o pedido e leva até o destinatário.
4. O app acompanha a entrega em andamento e mostra a rota.

Entregas podem ser canceladas pela loja, por você ou pela plataforma. Registramos o cancelamento e o motivo.

7. Suas responsabilidades

Ao usar o app, você se compromete a:

• respeitar as leis de trânsito e usar os equipamentos de segurança exigidos (como capacete, no caso da moto);
• não mexer no celular de forma perigosa enquanto pilota ou pedala;
• cuidar bem dos produtos desde a retirada até a entrega, sem abrir, trocar ou consumir nada;
• tratar com respeito lojistas, destinatários, outros entregadores e nossa equipe;
• usar os dados do destinatário (nome, telefone, endereço) apenas para fazer aquela entrega, sem guardar, divulgar ou usar para outra coisa;
• não fraudar: não marcar entrega como feita sem entregar, não falsificar localização, documentos ou informações, não usar apps ou truques para enganar o sistema;
• seguir estes Termos e as orientações razoáveis de segurança da plataforma.

8. O papel do Vai Delivery

• O Vai Delivery é uma plataforma de intermediação: conecta lojas e entregadores e oferece a tecnologia para organizar as entregas.
• Nós não vendemos os produtos entregues e não somos responsáveis pela qualidade, embalagem ou conteúdo deles. Isso é da loja.
• Fazemos o possível para manter o app funcionando bem, mas, como todo sistema, ele pode ter falhas, lentidão ou ficar fora do ar (por exemplo, por manutenção, problemas de internet ou de serviços de terceiros). Como estamos em fase piloto, funções podem mudar.

9. Pagamentos e ganhos

• Você vê no app o extrato dos seus ganhos, por entrega e por loja.
• Forma de pagamento: [FORMA DE PAGAMENTO AO ENTREGADOR (ex.: Pix, quem paga, prazos)]
• Taxas e comissão: [TAXAS/COMISSÃO COBRADAS DO ENTREGADOR, SE HOUVER]
• Se achar que algum valor está errado, fale com o suporte. Vamos analisar e responder.

10. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender sua conta quando houver motivo, por exemplo, descumprimento destes Termos ou risco para lojas, destinatários ou outros entregadores. Quando isso acontece, você é desconectado do app e vê a categoria do motivo:

• Fraude: indícios de fraude ou tentativa de enganar o sistema;
• Conta compartilhada: outra pessoa usando a sua conta;
• Documento: problema com documentos (vencidos, ilegíveis, inválidos ou que não conferem);
• Outro: outros motivos, que podem ser explicados pelo suporte.

Como contestar: se você não concordar com a suspensão, fale com o suporte pelo WhatsApp mostrado no app ou pelo e-mail contato@vaideliveryapp.com.br. Explique o caso e envie o que puder ajudar. Vamos analisar e responder. Se a suspensão tiver sido um erro, reativamos a conta.

Os ganhos de entregas já concluídas antes da suspensão continuam sendo seus, salvo em caso de fraude comprovada naquela entrega.

11. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo próprio app. Ao excluir:

• seus dados pessoais da conta são anonimizados (deixam de identificar você);
• alguns registros ficam guardados pelo tempo que a lei exige ou permite, como o histórico de entregas e registros de auditoria. Os prazos estão na Política de Privacidade.

Antes de excluir, confira se não há valores a receber.

12. Limites de responsabilidade

• Cada parte responde pelos danos que causar, nos termos da lei.
• Você é responsável pelos seus atos durante as entregas, incluindo infrações de trânsito, acidentes que causar e danos aos produtos por culpa sua.
• O Vai Delivery não responde por problemas causados exclusivamente por lojas, destinatários, terceiros, falhas da sua internet ou do seu aparelho, ou casos de força maior.
• Nada nestes Termos tira direitos que a lei garante a você e que não podem ser afastados por contrato.

13. Propriedade intelectual

A marca Vai Delivery, o app, o site e seus conteúdos pertencem ao Vai Delivery ou a quem nos licenciou. Você pode usar o app para fazer entregas, mas não pode copiar, modificar, revender ou tentar descobrir o código do app.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo, quando o app ganhar novas funções ou a lei mudar. Quando a mudança for importante, avisaremos com antecedência pelo app ou por e-mail. A data da última atualização fica no topo. Se você continuar usando o app depois que a mudança valer, entendemos que concorda. Se não concordar, pode excluir sua conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO], sem prejuízo de outro foro que a lei garanta a você.

16. Contato

• E-mail: contato@vaideliveryapp.com.br
• Suporte: WhatsApp informado no app
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]